O projeto SIGMA (Sistema Informatizado de Análise e Prestação de Contas Eletrônica) é baseado numa metodologia desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Acre, visando estabelecer as principais regras de negócio para o setor público. A metodologia utilizada pelo sistema é fortemente embasada na Ciência Contábil, o que vem permitindo desenvolver o sistema baseado em regras de negócio mais sólidas.

O objetivo geral do sistema é proporcionar uma maior eficiência e eficácia no processo de auditoria e controle dos gastos público no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre, permitindo aos técnicos e analistas um acesso mais amplo sobre os dados auditáveis;

O sistema é divido em vários módulos, entre os quais alguns já foram implementados: Validação do Arquivo de Prestação de Contas e Envio do Arquivo, Cadastramento de Responsáveis, Importação dos Dados, Geração das demonstrações Exigidas pela Lei 4.320 e Ambiente de Verificação(visualização pelos jurisdicionados dos dados contábeis enviados ao TCE).

O site Contas Públicas é um módulo integrante do sistema SIGMA.

Ref.: Prestação de Contas exercício 2010
Prazo: até 31 de março de 2011
Horário: até às 18 horas.

Comunicamos aos senhores responsáveis (Prefeitos; Presidentes das Câmaras Municipais; e Autarquias, Fundos e Fundações Públicas Municipais) que, de acordo com o que trata o art. 2º, I da Resolução TCE/AC nº 062/2008, a entrega das prestações de contas só poderá ser realizada no prazo e horário acima destacados, conforme disposição contida no art. 2º, § 2º da Resolução supramencionada.
Salienta-se que as prestações de contas só serão efetivadas se ocorrer o envio eletrônico dos dados e a entrega física dos documentos no prazo acima mencionado.

Cons. Ronald Polanco Ribeiro
Presidente do TCE/AC

O Tribunal de Contas do Estado do Acre disponibiliza para download a versão 2011 do programa de validação e transmissão das prestações de contas ao exercício 2010, relativo à esfera municipal.

A mundança em relação à versão usada anteriomente foi a inclusão da totalização dos gastos com educação e saúde. Tal informação poderá ser visualizada no Relatório de Verificação e Consistência de Dados.

Para poder efetuar o download da nova versão, navegue pelo menu na área Downloads ou clique no link abaixo.

  Programa de Validação e Envio - Municipal (2011) (5,4 MiB, 248 acessos)

Portaria Conjunta STN/SOF nº 4, de 30 de novembro de 2010:

Aprova as Partes I – Procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII – Demonstrativo de Estatística de Finanças Públicas, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, e dá outras providências.

  Portaria Conjunta STN/SOF nº 4/2010 (45,5 KiB, 257 acessos)

  PARTE I – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS (1,8 MiB, 301 acessos)

  PARTE VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas (1,4 MiB, 182 acessos)

Portaria STN nº 664, de 30 de novembro de 2010:

Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.

  Portaria STN nº 664/2010 (134,8 KiB, 196 acessos)

  PARTE II – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS (1,3 MiB, 222 acessos)

  PARTE III – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS (2,3 MiB, 181 acessos)

  PARTE IV – PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (2,7 MiB, 832 acessos)

  PARTE V – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (1,2 MiB, 1.152 acessos)

  PARTE VI – PERGUNTAS E RESPOSTAS (528,3 KiB, 188 acessos)

  PARTE VII – EXERCÍCIO PRÁTICO (1,6 MiB, 178 acessos)

  MCASP - VOLUME DE ANEXOS (5,3 MiB, 202 acessos)

Portaria STN nº 665, de 30 de novembro de 2010:

Atualiza os Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

  Portaria STN nº 665/2010 (116,2 KiB, 175 acessos)

  Portaria STN nº 665/2010 - Anexos (253,0 KiB, 173 acessos)

  Anexos da Lei 4.320/1964 (253,0 KiB, 163 acessos)

O Tribunal de Contas do Estado do Acre disponibiliza para download a versão de avaliação 2010 do programa de validação e transmissão das prestações de contas ao exercício 2010, relativo à esfera municipal.

As principais mudanças da versão 2010 do programa de validação estão relacionadas às alterações nas referências básicas (Eventos, Elenco de Contas, Células de Informação, Classificação de Receita e Despesa). Todavia mudanças no software podem ser necessárias e estarão sendo feitas até a data de 30 de janeiro de 2011 quando a versão final deve ser divulgada. Vale lembrar que essas mudanças não deverão causar grandes impactos, uma vez que não haverá mais alterações nas referências básicas.

Para poder efetuar o download da nova versão, navegue pelo menu na área Downloads ou clique no link abaixo.

Programa de Validação e Envio – Municipal (2010)

Aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial) e nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), inclui os anexos nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Leia mais »